Artigo do Advogado José Gama Jr. ressalva a importância e os benefícios do Conselho Curador na governança administrativa.

31 de julho de 2020

Todas  as pessoas jurídicas necessitam de órgãos para que consigam exercer o papel que se propõem na sociedade. Através desses órgãos a pessoa jurídica manifesta suas vontades, contrai obrigações, exerce direitos, e atinge a sua finalidade, que em última análise é o objeto de sua existência.

Com as Fundações não é diferente. Os seus órgãos executam a administração de forma a alcançar o objetivo delineado em seu Estatuto. Sem a separação de atribuições através de órgãos a vida da Fundação seria fadada ao insucesso.

Inobstante a lei não impor um determinado organograma, dando relativa autonomia para as organizações se auto gerirem, certo é que a distribuição clássica de funções em uma Fundação envolve sempre um Conselho Curador, um Conselho Diretor e um Conselho Fiscal.

Note-se que assim fica contemplado um órgão consultivo e deliberativo (Conselho Curador), um órgão executivo (Conselho Diretor) e um órgão fiscalizador (Conselho Fiscal). No Estatuto da FADECIT essa divisão está prevista no artigo 10.

Dentro de tal divisão, o Conselho Curador é o órgão superior, a maior instância dentro da Fundação. É o responsável pelas ações mais importantes, por traçar objetivos a longo prazo,

Guardadas as devidas proporções, se compararmos com a repartição tripartite dos poderes em uma República, teríamos o Conselho Curador próximo ao que representa o Senado Federal.

Ou, se tomarmos por comparação uma companhia do tipo Sociedade Anônima, o Conselho Curador se assemelha ao Conselho de Administração.

Quanto a suas funções, o Conselho Curador é primordial no sentido de traçar as linhas mestras dos trabalhos da fundação Baseado na atividade estatutária que a Fundação exerce, o Conselho Curador, que, frisa-se, é o órgão máximo da instituição, aquele que vai deliberar e inspirar os demais atores a percorrer determinado caminho para conseguir o resultado almejado.

O Conselho Curador da FADECIT tem em sua composição o Presidente e o Vice Presidente da Instituição, Conselheiros Eleitos, Instituidores e Conselheiros Indicados pela UEMG (Universidade que é apoiada pela FADECIT). Todos com mandato fixo.

O artigo 16 do Estatuto da FADECIT elenca as atribuições do Conselho Curador, e dentre elas cumpre destacar as mais importantes:

  1. Eleger o Presidente e Vice Presidente da Fundação;
  2. Velar pelo cumprimento das disposições estatutárias;
  3. Eleger os integrantes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal;
  4. Aprovar o orçamento da Fundação;
  5. Definir a política e a estratégia da Fundação, através de um Planejamento Estratégico em cada mandato;

O Conselho Curador reúne-se, obrigatoriamente, duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente da Fundação (artigos 17 e 18 do Estatuto da FADECIT).

De todo o exposto, chega-se à conclusão que o Conselho Curador é vital para o bom andamento dos trabalhos de uma Fundação, sendo o órgão máximo da instituição.

Na FADECIT, o Conselho Curador exerce relevantes serviços para o cumprimento das disposições estatutárias, colaborando para que a Fundação alcance os objetivos para os quais foi constituída.

José Gama Dias Júnior – Advogado, Mestre em Direito (PUCMINAS), MBA em Direito (Fundação Getúlio Vargas), Bacharel em Direito (UFMG).

PAES, José Eduardo Sabó. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários, 8a edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2013.