ARTIGO | Tributarista explica prorrogação do pagamento de tributos autorizada pelo governo.

15 de julho de 2020

A pandemia causou um grande impacto econômico na maioria das atividades empresariais.

Com o fechamento dos comércios e as medidas de austeridade praticadas pelos consumidores, a receita das empresas sofreu uma queda vertiginosa, o que resultou, por conseguinte, na indisponibilidade destes de manterem em dia suas obrigações fiscais e fundiárias.

Atento a esse fenômeno a União, já no início do estado de emergência suspendeu a data de vencimento de vários tributos, a saber:

  • PIS/COFINS, cujos vencimentos originais em abril, maio e junho foram prorrogados para agosto, outubro e novembro, respectivamente;
  • INSS Patronal, com vencimento em abril e maio foram prorrogados para agosto e outubro
  • Simples Nacional, devidos em abril, maio e junho tiveram seu vencimento prorrogado para outubro, novembro e dezembro;

O FGTS também foi prorrogado, os depósitos com vencimentos originários em abril, maio e junho/2020 poderão ser parcelados em até 6 parcelas a partir de julho/2020.

No entanto, vale relembrar que as medidas citadas prorrogam os vencimentos dos tributos, mas não afastam a sua exigibilidade, portanto a conta chegará, e quando chegar o contribuinte deverá estar atento.

Aqueles que não conseguirem quitar seus tributos, mesmo com o prazo dilatado, para que não tenham o seu débito inscrito em dívida ativa e, assim, venham a ser ainda mais onerados, sugere-se que busquem os parcelamentos disponíveis por cada um dos entes federativos.

No caso dos débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já está disponível uma modalidade de parcelamento batizado de “Transação Excepcional”, que permite ao contribuinte parcelar seus débitos com redução de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, além de entrada facilitada e pagamento do saldo em até 72 meses.

Agora, caso o contribuinte seja obrigado a optar por um outro tributo, sugere-se que este priorize aqueles cujo valor foi retido nas notas fiscais de serviços tomados e na folha de pagamento, pois a retenção e não recolhimento do tributo configura crime de apropriação indébita.

Como dica final, não deixe de buscar orientações junto ao seu contador e sua assessoria jurídica, eles serão importantes parceiros na retomada do seu negócio.

Um abraço a todos e até a próxima.

 

Gustavo Leão de Carvalho Candido

Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Minas. Sócio-Diretor da Leão e Carvalho Consultores e Sociedade de Advogados. Membro do Conselho Fiscal da FADECIT.