Arquiteto e Urbanista explica novo projeto da FADECIT.

3 de fevereiro de 2021

Nova proposta metodológica para mensuração e lançamento do IPTU

A  Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – FADECIT, em parceria com o Arquiteto e Urbanista Mateus Nunes*, está lançando um projeto inovador voltado para mensuração e cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano).

Em diversas conversas com os gestores municipais, é fácil perceber como os municípios tem tido muita dificuldade em manter seus dados cadastrais atualizados. Alguns municípios não atualizam seus dados há mais de 20 anos e essa desatualização pode ser configurada como renúncia de receita, além de impactar significativamente nos cofres municipais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), defende que o IPTU ainda é um imposto subutilizado pelas prefeituras e, por mais que seja o terceiro imposto mais mal visto pelos brasileiros, corresponde a apenas 1% de nossa carga tributária.

Atualmente a base de mensuração do IPTU nos municípios está totalmente vinculada ao potencial construtivo edificado em cada lote. Estas informações não são públicas e exigem contratação recorrentes de empresas especializadas para atualização do cadastro, tornando os municípios dependentes das empresas, fragilizando sua capacidade técnica e institucional.

Uma das atividades da FADECIT é a busca pela melhoria técnica, institucional, tributária e fiscal dos municípios. Neste sentido, a Fundação apresenta uma nova metodologia de mensuração e cobrança que se baseia exclusivamente em informações públicas e que da mesma forma alteram a valorização dos imóveis.

A metodologia busca o conhecimento da existência ou inexistência das diversas infraestruturas urbanas promovidas pelo poder público e conferem valorização ou desvalorização dos imóveis. O sistema utilizado é simples e se ancora em programas gratuitos e que já são amplamente utilizados nas prefeituras. A metodologia ainda garante  a melhoria de receita ano após ano.

A importância de um sistema cadastral é cada vez mais percebida na sociedade e, principalmente, no Poder Público. Este sistema precisa ser adequado para atender a demandas da Administração Municipal, bem como de outras entidades e do próprio cidadão. Sistema que também deve ser pensado de forma a simplificar os processos e fortalecer a institucionalidade do município.

Marque uma agenda com os técnicos da FADECIT para conhecer melhor o projeto.

*Mateus Almeida Nunes – Arquiteto urbanista com mestrado em planejamento urbano pelo Instituto de Geociências da UFMG. Atuou como Gerente de Controle Urbano de Belo Horizonte, Secretário Adjunto de Planejamento nos municípios de Ribeirão das Neves e Ibirité e Diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte